Meio Ambiente

Conheça a Secretaria

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, tem por finalidade articular a  implementação das políticas de meio ambiente do Município de forma integrada, participativa e intersetorial.

Compete à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:

I – Coordenar e executar as atividades de gestão da política de meio ambiente no Município, abrangendo controle e fiscalização ambiental, estudos e projetos, educação ambiental e desenvolvimento ambiental, observada a legislação estadual e federal, no que couber;

II – Coordenar as atividades de planejamento e implementação das políticas de preservação de recursos naturais e de áreas verdes e de controle ambiental, em colaboração com os demais órgãos da Prefeitura;

III – Coordenar as atividades de controle ambiental, gerenciando o licenciamento ambiental, a fiscalização e a avaliação dos empreendimentos de impacto, com colaboração dos demais órgãos da Secretaria Municipal de Obras e Infra-estrutura Urbana;

IV – Elaborar propostas de legislação e normas ambientais e colaborar na elaboração das demais, no âmbito de atuação da Secretaria Municipal de Obras e Infra-estrutura Urbana;

V – Elaborar, coordenar, executar e monitorar a implementação de planos, programas, pesquisas, projetos, ações e atividades decorrentes das políticas ambientais;

VI – Normatizar, monitorar e avaliar a qualidade ambiental do Município;

VII – Normatizar, monitorar e avaliar a qualidade dos resíduos sólidos gerados no Município;

VIII – Coordenar a articulação de programas e ações de órgãos ambientais de Municípios vizinhos e de outras esferas de governo com os do Município;

IX – Atuar, no que lhe compete, na gestão, coordenação, participação ou apoio a conselhos e fundos, conforme determinações das leis específicas;

X – Realizar a gestão de condicionantes;

XI – Desenvolver outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.

Endereço

Rua: José Monteiro, n° 61, Centro, Juatuba-MG

CEP:  35675-000

Telefone: 3535-9150 

E-mail: [email protected]

Sitewww.juatuba.mg.gov.br/meioambiente

Horário de Funcionamento8:00 às 17:00 horas

 

A Secretária

Licenciamento Ambiental

ORIENTAÇÕES PARA FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO E REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE JUATUBA.
O município de Juatuba, através da Secretaria de Meio Ambiente, assumiu a atribuição para licenciar, monitorar e fiscalizar as tipologias de empreendimentos e atividades definidas na DN COPAM nº 213, de 2017, desde 01 de Outubro de 2019.

Para dar início ao processo de Licenciamento Municipal dos empreendimentos enquadrados na DN COPAM 213/2017, o requerente deverá preencher o FCE eletrônico em formato EXCEL ( preencher diretamente no sistema antes de ser impresso) . Imprimir e protocolar na Secretaria de Meio Ambiente com as documentações complementares.

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