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Legislação Tributária Com-012 - CTM
Postado em: 20/08/2015

LEI-604
Postado em: 03/07/2015

LEI - 904 - Dispõe sobre a unidade gestora do JUAPREV
Postado em: 18/05/2015

LEI - 903 - Cria o Plano de Benefício JUAPREV
Postado em: 18/05/2015

Com-076 - Plano de Cargos e Carreiras
Postado em: 06/05/2015

Lei-496
Postado em: 06/05/2015

Lei-420
Postado em: 06/05/2015

Com-077 - Estatuto Servidores Educação
Postado em: 06/05/2015

Com-075 - Estatuto Servidores
Postado em: 06/05/2015

LEI-425-DE-26-10-2000-CODIGO-DE-POSTURAS-
Postado em: 06/05/2015

Edital Leilão Prefeitura de Juatuba
Postado em: 12/11/2014

Cartilha JuáPrevi
Postado em: 21/10/2014

LEI N° 384 DE 20-09-2009 ALTERA DENOMINAÇÃO DO DISTRITO DE BOA VISTA
Postado em: 14/08/2013

Macrozoneamento
Postado em: 14/08/2013

LEI N° 294 DE 11-02-1998 CRIAÇÃO DO DISTRITO DE BOA VISTA
Postado em: 14/08/2013

LEI COMPLEMENTAR 96 DE 29-12-08
Postado em: 14/08/2013

LEI COMPLEMENTAR 94 DE 18-12-08 PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO
Postado em: 14/08/2013

LEI COMPL 122
Postado em: 14/08/2013

LEI COMPL 110
Postado em: 14/08/2013

LEI 426 DE 26-10-200 --CÓDIGO DE OBRAS
Postado em: 14/08/2013

LEI 425 DE 26-10-2000 CODIGO DE POSTURAS
Postado em: 14/08/2013

LEI 358 DE 16-11-98 USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Postado em: 14/08/2013

LEI 174 ICARAI
Postado em: 14/08/2013

LEI N° 346 DE 25-11-98 CRIAÇÃO DO DISTRITO DE FRANCELINOS
Postado em: 14/08/2013

LEI N° 567 DE 21-09-2005 ALTERA ZONEAMENTO DO B. PARQUE ALVORADA
Postado em: 14/08/2013

LEI COMPLEMENTAR N° 130 DE 06-06-13 altera LC 94 macro zoneamento
Postado em: 14/08/2013

LEI COMPLEMENTAR N° 101 DE 06-10-2009 - Altera LC 94
Postado em: 14/08/2013

LEI COMPLEMENTAR N° 100 DE 01-09-2009 - Altera LC 94
Postado em: 14/08/2013

LEI 174 DE 12-12- 95 (VILA MARIA REGINA)
Postado em: 14/08/2013