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8 de novembro de 2017

Fiscalização “Cidade Limpa”

O Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, realizou em todos os bairros do município a campanha “Cidade Limpa” e agora conta com a participação e ajuda da população para manter a limpeza do município.

Com isto a partir do dia 30 de outubro a Prefeitura, conforme Leis Municipais 425 e 426 de outubro de 2000 do Código de Postura e Código de Obras do Município, irá notificar e multar os moradores que:

Obstruir ruas ou calçadas com entulhos provenientes de materiais de construção, por mais de 72 horas.

Provocar queimadas em lotes ou em logradouros públicos.

Depositar lixo em vias públicas ou em lotes vagos.

Manter lotes sujos e sem devido cercamento.

Construir fossas sépticas nos passeios.

A fiscalização será feita mediante denuncia a ser apurada pelo fiscal da secretaria de Meio Ambiente.