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16 de novembro de 2017

eSocial

A partir de 2018 será implantado o eSocial, que é um projeto do Governo Federal  integrante do Sistema de Escrituração Pública Digital (SPED), que pretende simplificar e unificar a entrega das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais em todo país. O documento irá substituir gradativamente a RAIS, a DIRF, o CAGED e a SEFIP e outras obrigações.

Considerando a necessidade de preparar o sistema para atender ao eSocial, com previsão da obrigatoriedade para 2018 e devido a necessidade de atualização dos dados cadastrais dos servidores no sistema, a sua secretaria disponibilizará um formulário ou, se preferir, faça o download do formulário AQUI e entregue preenchido impreterivelmente no departamento de Recursos Humanos até dia 15 de dezembro de 2017.

A atualização cadastral é obrigatória e de inteira responsabilidade do servidor e o não preenchimento poderá acarretar em problemas futuros com órgãos como Receita Federal e Ministério da Previdência.

O eSocial foi instituído em 2014 com o intuito de consolidar os bancos de dados e processos do Ministério do Trabalho e Emprego, da Seguridade Social, da Caixa Econômica Federal e da Receita Federal. Ele também visa revolucionar a maneira que as empresas repassam as informações relacionadas ao vínculo trabalhista e à vida laboral de seus colaboradores.